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Contribuintes contestam cobrança retroativa de Iluminação Pública

Cobrança de pagamento retroativo pegou os campo-bonenses de surpresa Reprodução Cobrança de pagamento retroativo pegou os campo-bonenses de surpresa

“Cobrança Retroativa referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) não faturada no ano de 2011”. Este anunciado, que veio na conta de luz do mês de fevereiro de todos os campo-bonenses, pegou de surpresa muitos contribuintes. Trata-se de um reajuste que em 2011 deixou de ser cobrado dos clientes de Campo Bom para ser avaliada uma nova lei.

Município autoriza cobrança

A reportagem do AG conversou com a assessoria de imprensa da AES Sul para buscar explicações sobre a cobrança que vem causando polêmica entre os contribuintes, confira:

Esclarecimento da AES Sul

“Essa cobrança está sendo feita desde o mês passado de forma retroativa, pois se trata de cumprimento de lei municipal. Cinco anos atrás o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública deixou de ser cobrado dos clientes de Campo Bom, tendo em vista que houve necessidade de avaliação da lei para que não fossem cobrados valores indevidos. O poder público municipal e a AES Sul chegaram ao entendimento e agora o município autorizou a AES Sul a efetuar a cobrança retroativa, que será feita por cinco meses, juntamente com a cobrança atual. Nenhum cliente está pagando valores acima do que determina a legislação. A AES Sul esclarece, também, que é apenas agente arrecadador da Contribuição para a Iluminação Pública, cujos valores são repassados às prefeituras em todos os municípios onde a empresa atua”, finaliza, em nota, a concessionária.

 


Para município, responsabilidade é da AES Sul
Mesmo diante das explicações da concessionária, a procuradoria jurídica da Prefeitura, informou que a responsabilidade dessa taxa é exclusiva da concessionaria AES Sul, bem como a emissão da cobrança.

Última modificação emSexta, 11 Março 2016 10:10
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