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Empresa que presta serviços para Campo Bom é investigada

Empresa que presta serviços para Campo Bom é investigada Ronaldo Bernardi / Agência RBS

O Ministério Público deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21, uma operação em Porto Alegre e em Nova Prata, na Serra, para combater fraudes em pelo menos oito concursos públicos de seis municípios gaúchos, entre eles, Campo Bom. Conforme o Jornal Zero Hora, a empresa Objetiva, com sede na capital, teria combinado com algumas prefeituras cláusulas e valores antes mesmo da entrega dos editais de licitações ou então ajustava a dispensa do processo licitatório.

Desde 2016, são investigados três concursos em Santiago e outros quatro em São Vicente do Sul e Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva. Foram cumpridos seis mandados de busca e quatro medidas cautelares que implicarão em sanções, bem como privações para os responsáveis pela empresa. O promotor Mauro Rockenbach, da Promotoria Criminal e responsável pela operação, afirma que os mandados de busca e apreensão em Porto Alegre foram cumpridos na sede da Objetiva e nas residências de duas sócias e do filho de uma delas, além da casa de uma funcionária responsável pela administração da empresa. Em Nova Prata, onde uma das sócias mantém uma segunda casa, também houve buscas.

Já em Campo Bom, a Objetiva foi apontada como a responsável pela elaboração do concurso de 2018 para preenchimento de cargos no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (Ipasem).

O Jornal A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Campo Bom que se manifestou oficialmente sobre as investigações, em ofício assinado por Karini Pinheiro Cioccari, Superintendente Geral do IPASEM Campo Bom:

“Na manhã desta quinta-feira, 21 de junho, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM) recebeu ofício do Ministério Público de Contas (MPC) do RS, solicitando cópia do processo administrativo Nº01/2018, que resultou na contratação da Empresa Objetiva Concursos LTDA, com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas no quadro do Instituto.
Destacamos que o IPASEM de Campo Bom está colaborando com as investigações que recaem sobre a referida empresa, de modo que reforçamos que todo o processo administrativo se deu de forma clara e transparente, seguindo todos os tramites exigidos por lei.
Além do mais, o IPASEM Campo Bom afirma que desconhece o teor das investigações que estão em curso nos demais municípios citados, entretanto, refuta qualquer tipo de generalização que leve a entender que o Instituto, por firmar contrato com a investigada, estaria incorrendo em descumprimento da legislação.
Por fim, considerando que ao IPASEM Campo Bom foi solicitado apenas cópia do processo administrativo, o mesmo informa que segue em contato com o MPC, no sentido de aguardar orientações acerca de prosseguir ou não com as provas do concurso público Nº1/2018, a serem realizadas no próximo domingo, 24”.

CRIMES
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e fraude a licitações. A ação contou com o Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível) e Ministério Público de Contas.
Rockenbach diz que são dois tipos de fraudes. Em um deles, o promotor explica que a empresa, assim que recebia a solicitação dos administradores municipais para envio de estimativa de orçamento, ajustava a dispensa da licitação, sem haver disputa. O outro tipo de fraude ocorria quando a empresa sugeria aos administradores municipais que incluíssem cláusulas, com requisitos específicos, nos editais para tomadas de preços. Assim, não ocorria a participação de outras empresas e o caráter competitivo da licitação era fraudado porque apenas a Objetiva Concursos atendia as cláusulas pré-combinadas.

REINCIDÊNCIA
A empresa já responde por fraude a licitação para a realização de concurso público em Caçapava do Sul e Três Passos (foram ajuizadas ações civis públicas em 2010 e 2017, respectivamente) e foi realizada blindagem durante um concurso para evitar fraude em São Francisco de Paula, em 2012.

MEDIDAS ALTERNATIVAS
A Justiça decretou medidas alternativas diversas da prisão contra as duas sócias da Objetiva, o filho de uma delas e a funcionária investigada. Assim, eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e manter distância de pelo menos 100 metros para evitar interferência nas investigações e depoimentos a serem tomados. O objetivo é evitar que ocorram interferências por meio de violência ou ameaça e por suborno ou qualquer tipo de promessa de vantagem indevida.
Os investigados também estão proibidos de se ausentem da Comarca onde residem ou trabalham até o final do processo, salvo prévia e expressa autorização judicial. Ainda, não poderão exercer atividade de natureza econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos, bem como de participar em licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade.

Informações: Zero Hora

Última modificação emQuinta, 21 Junho 2018 14:51
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