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Desembargadores divergem e caso da estátua do pé terá nova audiência

Giovani Feltes Divulgação Giovani Feltes

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retomou, nesta quinta-feira, 29, o julgamento do recurso no processo onde o ex-prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes, é acusado de improbidade administrativa por conta da instalação de uma estátua em forma de pé no Largo Irmãos Vetter. A sessão havia sido interrompida no último dia 14 de setembro, diante de um pedido de vistas do próprio presidente da 22º Câmara, desembargador Francisco José Moesch.

No início da análise do recurso, a desembargadora Denise Oliveira Cezar, relatora do processo, manteve a sentença de 1º grau da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, condenando o ex-prefeito. No seu voto, o presidente da 22ª Câmara absolveu o ex-prefeito da acusação. Moesch igualmente afastou a imputação da perda dos direitos políticos. Já o desembargador Miguel Ângelo da Silva optou por manter a condenação, porém igualmente afastou a questão da inelegibilidade, fixando como pena a aplicação de multa.

Como houve votos divergentes, haverá a necessidade de convocação de dois desembargadores de outras Câmaras Cíveis para concluir o julgamento do recurso, algo que ainda não tem data marcada.

Importante observar que, ainda no mês de junho deste ano, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu Giovani Feltes no processo onde era acusado da prática de crime de responsabilidade pelo mesmo objeto (construção da estátua), quando exercia o cargo de prefeito de Campo Bom, em 2004.

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