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Proteste e Idec contra limitação da internet no Brasil

Cresce a mobilização de ativistas e entidades contra a limitação de dados na internet no brasileira e outros preocupações que rondão o mercado, surgindo então a "Coalização Direitos na Rede".

Este movimento surge com o intuito de garantir o acesso universal a internet, o respeito à neutralidade da rede, liberdade de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais.

Os participantes da Coalização são: Proteste, Actantes, Artigo 19, barão de Itararé, coletivo Digital GPOPAI - USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Beta: Internet & Democracia, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Intervozes e Instituto Nupef.

O Grupo listou alguns pontos críticos:

  • O teor da Portaria nº 1.455, de abril de 2016 que estabeleceu diretrizes para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promova a revisão do atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.
  • A iniciativa das operadoras de telecomunicações de comercializar planos com franquias de dados extremamente reduzidas, associados ao bloqueio do acesso à internet.
  • O relatório resultante da CPI dos Crimes Cibernéticos e suas respectivas propostas de projetos de lei que põem em risco os direitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em especial a privacidade, a liberdade de expressão e de informação nas redes.
  • O bloqueio a sites e aplicativos com base em práticas correntes nas redes, como o compartilhamento de conteúdos e arquivos, e em decisões judiciais de primeira instância.
  • O não reconhecimento da relevância da construção democrática e participativa do Projeto de Lei 5.276/2016, que trata de "dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e dignidade da pessoa natural".
  • Os debates extraoficiais, noticiados pela imprensa especializada, de que se pretende enquadrar a internet como serviço de telecomunicações, comprometendo sua governança multisetorial com a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, conforme determina o Marco Civil da Internet e o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016.
Última modificação emQuarta, 13 Julho 2016 20:16
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